DUCHOVNI LIMA ASSIS E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.594.688/0001-97 e na OAB/SP sob nº 9963, sediada na Rua Doutor Alexander Fleming, nº 930, CEP 13092-140, Nova Campinas, Campinas, Estado de São Paulo, denominada DLA & CAMARGO, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política visando elucidar as informações sobre os dados pessoais que poderão ser coletados e como poderão ser tratados em nossa plataforma digital. Aconselhamos a leitura atenta de todo o seu conteúdo.
1. Termos e Definições
Visando maior compreensão da nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, esclarecemos os seguintes conceitos adotados:
- Dados Pessoais: São todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa natural, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, eliminação ou transferência.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no presente caso, a própria DLA & CAMARGO.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
2. Quais Dados Pessoais Poderão Ser Coletados e Tratados?
A DLA & CAMARGO poderá coletar e tratar os dados pessoais estritamente necessários para a consecução de suas atividades jurídicas e institucionais, respeitando os limites da legislação:
- Dados cadastrais e de contato: Nome, endereço, telefone, celular, e-mail, documentos de identificação oficial (RG, CPF, CNH, OAB), data de nascimento, estado civil e nacionalidade.
- Informações profissionais: Cargo, área de atuação, empresa, telefone/e-mail comercial e histórico profissional.
- Dados acadêmicos: Escolaridade, cursos, certificações, licenças e histórico universitário.
- Dados de identificação digital: Endereço IP, porta lógica, data e hora de acesso, histórico de páginas visitadas no site e cookies.
3. A Que se Destina o Tratamento de Dados?
O tratamento de dados pessoais pela DLA & CAMARGO destina-se a finalidades legítimas, contratuais e regulatórias, incluindo:
- Viabilizar a comunicação e o atendimento através dos canais de contato do site;
- Prestar os serviços de assessoria e consultoria jurídica contratados;
- Gerenciar relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
- Conduzir processos de seleção e recrutamento de novos profissionais;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias perante a OAB e ordens judiciais.
4. Quem é o Controlador dos Dados?
O Controlador dos dados pessoais é a DLA & CAMARGO ADVOGADOS, a quem competem as decisões sobre o tratamento, em estrita observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
5. Compartilhamento de Dados
A DLA & CAMARGO não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a prestação dos serviços contratados, para fornecedores de infraestrutura tecnológica segura (servidores e nuvem com contratos de confidencialidade) ou por determinação de autoridades judiciais ou administrativas competentes.
6. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para resguardar os dados pessoais contra acessos indevidos, perda acidental ou alteração ilícita. Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades originais da coleta ou prazos legais de guarda previstos em lei.
7. Coleta e Uso de Cookies
Cookies são arquivos de texto que auxiliam no funcionamento do site e na melhoria contínua da experiência do usuário. Utilizamos cookies essenciais para a navegação segura e integridade do formulário de contato. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies a qualquer momento.
8. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os direitos de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento previamente concedido.
Encarregado de Proteção de Dados
Para solicitar informações sobre seus dados pessoais, solicitar exclusão ou exercer qualquer um dos seus direitos previstos em lei, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo canal exclusivo: