Política de Privacidade

DUCHOVNI LIMA ASSIS E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.594.688/0001-97 e na OAB/SP sob nº 9963, sediada na Rua Doutor Alexander Fleming, nº 930, Cep. 13092-140, Nova Campinas, Campinas, Estado de São Paulo, denominada DLA&CAMARGO, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade visando elucidar as informações sobre os dados pessoais que poderão ser coletados e como poderão ser tratados em nossa plataforma digital. Aconselhamos a leitura atenta de todo o seu conteúdo.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES
Visando maior intelecção da nossa Política de Privacidade de Proteção de Dados Pessoais, esclareceremos algumas definições que serão adotadas neste documento:

Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a identificação do titular, tais como CPF, e-mail, telefone etc.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que poderão ser objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no presente caso, a própria DLA&CAMARGO.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS?
A DLA&CAMARGO poderá coletar e tratar os dados pessoais necessários para a consecução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do titular. São exemplos de dados pessoais tratados no nosso âmbito de atuação:

1. Dados cadastrais e de contato, nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
2. Informações profissionais cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
3. Dados Sensíveis exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
4. Escolaridade, cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
5. Dados bancários / financeiros banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
6. Dados de identificação digital endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no nosso site, entre outros;

3. A QUE SE DESTINA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
A DLA&CAMARGO poderá realizar a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais, mediante consentimento quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

De modo geral, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais, não excluídos outros não mencionados:

1. Dados de clientes poderão ser utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;
2. Dados fornecidos pelos clientes poderão ser necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do direito;
3. Dados de parceiros de negócio poderão ser necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;
4. Dados de fornecedores de bens e serviços poderão ser utilizados para viabilizar os contratos firmados a DLA&CAMARGO;
5. Dados dos profissionais vinculados à DLA&CAMARGO poderão ser necessários para a realização de medidas e atuações internas e para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos legítimos interesses das partes;
6. Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;
7. Dados de usuários das nossas plataformas digitais poderão ser coletados para viabilizar a utilização do nosso site e viabilizar o contato com a DLA&CAMARGO;
8. Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;

4. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?
O Controlador dos dados pessoais, por definição legal, será a própria DLA&CAMARGO pois cabe a nós as decisões sobre o tratamento, sempre em estrita observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas aplicáveis.

5. COM QUEM PODERÃO SER COMPARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS?
A DLA&CAMARGO somente compartilhará os dados pessoais mediante consentimento do titular ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.

Neste contexto, os dados pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

1. Prestadores de serviços contratados pela DLA&CAMARGO fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer dados pessoais que venham a ser compartilhados por nosso escritório;
2. Prestação de informações requeridas por auditorias, autoridades administrativas e judiciais;
3. Parceiros de negócios em virtude de relacionamentos de colaboração.

Nestes casos, a DLA&CAMARGO se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos dados pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A DLA&CAMARGO utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, o nosso escritório somente estabelecerá relações contratuais com operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de dados pessoais adequados à legislação brasileira.

7. COMO SERÃO RESGUARDADOS OS DADOS PESSOAIS?
A DLA&CAMARGO tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais eventualmente tratados contra acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

Entretanto, apesar de serem adotadas práticas de segurança compatíveis com a tecnologia atualizada no mercado e serem empenhados os melhores esforços para proteger os dados pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento é completamente seguro e à prova de falhas.

Em caso de qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade ou solicitações sobre o tratamento de dados pessoais específicos, solicitamos que seja utilizado o e-mail: contato@dlac.com.br.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER ARMAZENADOS?
A DLA&CAMARGO poderá armazenar os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.

Durante esse período, a DLA&CAMARGO adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.

9. COLETA E USO DE COOKIES
O que são Cookies?
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.

Por que utilizamos Cookies?
Os cookies são usados principalmente para garantir a funcionalidade esperada do nosso site e para oferecer a você uma experiência mais personalizada.

Como gerenciar os Cookies?
Coletamos sua permissão para o uso de Cookies por meio de um aviso claro na forma de um banner que aparece quando os usuários visualizam o site, dando a estes a opção de aceitarem o uso de cookies. Você pode desativar o uso de cookies não essenciais, por meio de opções disponibilizadas no banner do site.

10. WEBSITES DE TERCEIROS
Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar a sua experiência e consultas às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.

Fique atento pois a DLA&CAMARGO não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede aos titulares determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

1. CONFIRMAÇÃO E ACESSO: Você tem o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela DLA&CAMARGO;
2. CORREÇÃO: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Você pode solicitar, a qualquer momento: a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais;  b) o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei; e c) a eliminação de seus dados pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção imputadas ao escritório;
4. PORTABILIDADE: Você pode solicitar que a DLA&CAMARGO transfira os seus dados pessoais a outro prestador de serviço indicado por você;
5. INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO: Você tem o direito de ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
6. INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou tratamento de seus dados pessoais, quando solicitado pela DLA&CAMARGO. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
7. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Você tem o direito de revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
8. OPOSIÇÃO: Você tem o direito de se opor aos tratamentos de dados Pessoais realizados em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

É importante ressaltar que há determinadas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar alguma informação sigilosa ou nos casos em que houver uma determinação legal para que a DLA&CAMARGO mantenha determinados dados pessoais. Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos do nosso escritório em sede judicial ou extrajudicial, entre outras.

 

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